Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a revisão do texto da PEC n. 415/2005, que cria o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.
| Entrada | 31/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
01/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
01/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária
01/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
12/04/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/04/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/04/2006
Coordenadoria de Documentação