Processo físico

MOC/0184.5/2005

Requer o envio de expediente ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a revisão do texto da PEC n. 415/2005, que cria o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

Entrada 31/08/2005
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.