Processo físico
Apelando ao Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para que adote medidas urgentes junto às empresas que comercializam planos de saúde em Santa Catarina, instando-as a manter a continuidade e regularidade dos serviços e a não aplicarem qualquer tipo de multa, na hipótese de eventual inadimplemento das mensalidades, no período compreendido entre os meses de abril e junho de 2020, em razão da pandemia do Covid-19.
| Entrada | 08/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
12/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 24ª Sessão Ordinária
12/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/05/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/12/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/12/2020
Coordenadoria de Documentação