Processo físico

MOC/0179.8/2008

Solicitando ao Presidente da República, ao Ministro da Fazenda e ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, estudos para prorrogar o prazo mínimo de 90 dias, para pagamento do SUPERSIMPLES aos micros e pequenos empresários atingidos pelas cheias ao final do mês de novembro em Santa Catarina.

Entrada 10/12/2008
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    10/12/2008

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    10/12/2008

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 98ª Sessão Ordinária

    10/12/2008

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/12/2008

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/03/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/03/2011

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/03/2011

    Coordenadoria de Documentação