Processo físico

MOC/0177.6/2015

Apelando à Presidente da República, aos Ministros dos Transportes e da Fazenda e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional por maior redução possível na carga tributária incidente sobre a comercialização de bicicletas, especialmente para a isenção de IPI, redução das alíquotas dos PIS/COFINS e do Importo de Importação.

Entrada 17/11/2015
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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