Processo físico
Apelando ao Fórum Parlamentar Catarinense por projeto para retorno de pelo menos cinquenta por cento do imposto de renda aos municípios, recolhido por seus munícipes.
| Entrada | 17/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
17/04/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
17/04/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 30ª Sessão Ordinária
17/04/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/04/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
11/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação