Processo físico

MOC/0176.5/2005

Requer o envio de expediente ao Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando a não aprovação do art. 6º do PL/1.647/2003, que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais

Entrada 24/08/2005
Autoria Antônio Ceron
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    24/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    24/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 59ª Sessão Ordinária

    24/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    25/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 60ª Sessão Ordinária

    25/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/02/2007

    Coordenadoria de Documentação