Processo físico

MOC/0175.4/2009

Apelando ao Presidente da República, aos Ministros de Minas e Energia e do Planejamento e ao Presidente da Petrobrás, por medidas visando a redução de impostos e contribuições incidentes no preço do óleo diesel adquirido pelas empresas do setor de transporte coletivo de passageiros.

Entrada 16/07/2009
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.