Processo físico
Apelando ao Presidente da República, aos Ministros de Minas e Energia e do Planejamento e ao Presidente da Petrobrás, por medidas visando a redução de impostos e contribuições incidentes no preço do óleo diesel adquirido pelas empresas do setor de transporte coletivo de passageiros.
| Entrada | 16/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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