Processo físico
Solicitando ao Ministério Público do Estado, o estabelecimento de um termo de ajustamento de conduta com o Governo do Estado e todas as prefeituras catarinenses, visando aumentar os recursos financeiros voltados às políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.
| Entrada | 22/05/2007 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
22/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Ordinária
22/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/02/2011
Coordenadoria de Documentação