Processo físico
Manifestando aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos Senadores e Deputados Federais de Santa Catarina no Congresso Nacional, apoio à Proposta de emenda à Constituição nº 80/2015, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as Procuradorias Autárquicas e Fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
| Entrada | 11/11/2015 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
11/11/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
11/11/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 103ª Sessão Ordinária
11/11/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/11/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado e-mail À TODA BANCADA CATARINENSE DO CONGRESS
12/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/03/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/03/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/03/2016
Coordenadoria de Documentação