Processo físico
Apelando à Presidente da República e à Ministra da Agricultura para manutenção da licença da pesca de peixe da fauna acompanhante da Sardinha (Palombeta, Peixe Galo e Pampo).
| Entrada | 11/11/2015 |
|---|---|
| Autoria | Leonel Pavan |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.