Processo físico
Manifestando apoio e solidariedade à Ministra do Supremo Tribunal Federal, na adoção de medidas que venham solucionar problemas e aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados Especiais, ante a elevada importância dessa forma de acesso à Justiça para a busca da pacificação social.
| Entrada | 12/07/2006 |
|---|---|
| Autoria | Líder do Governo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
12/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária
12/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 23ª Sessão Extraordinária
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária
25/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
11/09/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/09/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/09/2006
Coordenadoria de Documentação