Processo físico
Manifestando apoio e solidariedade à Ministra do Supremo Tribunal Federal, na adoção de medidas que venham solucionar problemas e aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados Especiais, ante a elevada importância dessa forma de acesso à Justiça para a busca da pacificação social.
| Entrada | 12/07/2006 |
|---|---|
| Autoria | Líder do Governo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.