Processo físico

MOC/0171.0/2006

Manifestando apoio e solidariedade à Ministra do Supremo Tribunal Federal, na adoção de medidas que venham solucionar problemas e aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados Especiais, ante a elevada importância dessa forma de acesso à Justiça para a busca da pacificação social.

Entrada 12/07/2006
Autoria Líder do Governo
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.