Processo físico

MOC/0165.2/2006

Solicitando ao Presidente da República, ao Ministro da Fazenda e à Bancada Catarinense no Congresso Nacional, medidas para a diminuição dos juros e índices de correção aplicados aos impostos atrasados.

Entrada 11/07/2006
Autoria Cesar Souza
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    11/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    11/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária

    11/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 23ª Sessão Extraordinária

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária

    25/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    11/09/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/09/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/09/2006

    Coordenadoria de Documentação