Processo físico
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congesso Nacional, urgente avaliação no sentido de ser inserida normatização que permita a concessão de benefício de prestação continuada aos tutelados e aos curatelados.
| Entrada | 07/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.