Processo físico

MOC/0161.9/2009

Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congesso Nacional, urgente avaliação no sentido de ser inserida normatização que permita a concessão de benefício de prestação continuada aos tutelados e aos curatelados.

Entrada 07/07/2009
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.