Processo físico
Manifestando aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional apoio para aprovação do PLP 161/2000, que cria o Fundo de Reparação Civil e do PLP 4/2015, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento aos doentes vítimas do tabagismo.
| Entrada | 22/10/2015 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
22/10/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/10/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 95ª Sessão Ordinária
22/10/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/10/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/12/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/12/2016
Coordenadoria de Documentação