Processo físico
Apelando ao Presidente da República e aos Ministros do meio Ambiente e do Turismo, pela intervenção federal junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade de Proteção Ambiental da Baleia Franca, para que efetive a implantação e execução das medidas fiscalizatórias e regulatórias e que o Turismo de Observação de Baleias Embarcado volte a acontecer no Estado.
| Entrada | 05/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | Dóia Guglielmi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.