Processo físico

MOC/0154.0/2017

Apelando ao Presidente da República e aos Ministros do meio Ambiente e do Turismo, pela intervenção federal junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade de Proteção Ambiental da Baleia Franca, para que efetive a implantação e execução das medidas fiscalizatórias e regulatórias e que o Turismo de Observação de Baleias Embarcado volte a acontecer no Estado.

Entrada 05/09/2017
Autoria Dóia Guglielmi
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.