Processo físico

MOC/0152.8/2009

Solicitando ao Ministro da Saúde e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, intervenção para que os valores financiados para os atendimentos a pessoa portadora de deficiência, contratualizados com as APAE's, sejam mantidos conforme dispõe a Portaria nº 1635/GM.

Entrada 30/06/2009
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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