Processo físico
Solicitando ao Ministro da Saúde e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, intervenção para que os valores financiados para os atendimentos a pessoa portadora de deficiência, contratualizados com as APAE's, sejam mantidos conforme dispõe a Portaria nº 1635/GM.
| Entrada | 30/06/2009 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.