Processo físico
Requer o envio de expediente à Capitania dos Portos de Santa Catarina e ao Gerente Executivo do IBAMA, solicitando fiscalização sobre a pesca predatória na região do Balneário Arroio Silva até o Farol de Santa Marta, em Laguna.
| Entrada | 28/10/2003 |
|---|---|
| Autoria | Ronaldo Benedet |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
04/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
04/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 86ª Sessão Ordinária
04/11/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/12/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/12/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/12/2003
Coordenadoria de Documentação