Processo físico

MOC/0152.8/2003

Requer o envio de expediente à Capitania dos Portos de Santa Catarina e ao Gerente Executivo do IBAMA, solicitando fiscalização sobre a pesca predatória na região do Balneário Arroio Silva até o Farol de Santa Marta, em Laguna.

Entrada 28/10/2003
Autoria Ronaldo Benedet
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.