Processo físico

MOC/0148.1/2016

Solicitando ao Ministro da Agricultura, ao Secretário Especial de Agricultura Familiar, ao Presidente do INCRA e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense a regularização de terras devolutas em faixa de fronteira no Município de Xanxerê e Região Oeste.

Entrada 27/07/2016
Autoria Bloco Social Progressista
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.