Processo físico

MOC/0142.6/2018

Apelando ao Governador do Estado pela inclusão das indústrias de laticínios e produtos derivados no decreto que reduz para 12% a alíquota de ICMS para o setor atacadista.

Entrada 17/05/2018
Autoria Natalino Lázare e Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    17/05/2018

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    17/05/2018

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Deixou de ser apreciado na 48ª Sessão Ordinária

    17/05/2018

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Incluído na Ordem do Dia

    22/05/2018

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    22/05/2018

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 49ª Sessão Ordinária

    22/05/2018

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/05/2018

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    27/06/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/06/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/06/2018

    Coordenadoria de Documentação