Processo físico
Solicitando ao Ministro da Fazenda a elaboração de Projeto de Lei para a inclusão das Micro e Pequenas Empresas que prestam serviços de seguro no Sistema de Tributação Simples Nacional.
| Entrada | 16/10/2008 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
16/10/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/10/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 79ª Sessão Ordinária
16/10/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/10/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/03/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/03/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/03/2009
Coordenadoria de Documentação