Processo físico
Manifestando aos Presidentes da Câmara e do Senado Federal, aos Lideres do Governo no Congresso Nacional e à Bancada Catarinense na Câmara e no Senado Federal, contrariedade aos projetos de emenda constitucional, que visam reduzir a idade penal; bem como a retirada de pauta dos referidos projetos.
| Entrada | 10/05/2007 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
10/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
10/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 37ª Sessão Ordinária
10/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado na 38ª Sessão Ordinária
15/05/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/06/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/06/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/06/2007
Coordenadoria de Documentação