Processo físico
Apelando à Corregedora-Geral de Justiça, para que suspenda a vigência da Lei Complementar nº 755/2019, que dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências, pelo prazo de 6 meses.
| Entrada | 27/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
28/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 20ª Sessão Ordinária
28/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
02/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/07/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/07/2020
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
13/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquivado
13/08/2020
Coordenadoria de Expediente