Processo físico
Apelando ao Presidente da República e demais autoridades, para que empreenda esforços no sentido de que não seja aprovado, por ferir a Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.268/2016, que regulamenta a caça de animais silvestres e exóticos no Brasil.
| Entrada | 27/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
27/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
27/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Retirado pelo Autor ª Sessão Ordinária
27/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/04/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/04/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/04/2019
Coordenadoria de Documentação