Processo físico

MOC/0133.5/2017

Apelando aos Presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, ao Ministro de Minas e Energia e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense pela manutenção do setor elétrico público como elemento estratégico de soberania nacional, bem como para que seja prorrogado o prazo de consulta em relação à Nota Técnica nº 5/2017.

Entrada 02/08/2017
Autoria Dirceu Dresch e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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