Processo físico
Manifestando aos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, apoio para a aprovação e urgente inclusão da matéria na pauta de votações da PEC nº 186/2007, que acrescenta os parágrafos 13 e 14 ao artigo 37 da Constituição Federal.
| Entrada | 16/09/2015 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
16/09/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/09/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 79ª Sessão Ordinária
16/09/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/09/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/07/2019
Coordenadoria de Documentação