Processo físico
Requer o envio de expediente ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando a urgente votação da PEC 255/04 que trata da reforma tributária e da ampliação da base de repasse do FPM para os municípios.
| Entrada | 19/10/2004 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PP |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
20/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
20/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 76ª Sessão Ordinária
20/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/04/2007
Coordenadoria de Documentação