Processo físico
Solicitando ao Ministro da Agricultura a supressão da cláusula restritiva que estabelece a carência de 01 ano para o Estado vizinho daquele acometido pela ocorrência de febre aftosa obter certificado para exportação.
| Entrada | 17/05/2006 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Agricultura e Política Rural |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
17/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
17/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 36ª Sessão Ordinária
17/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
29/06/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/06/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/06/2006
Coordenadoria de Documentação