Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministro da Justiça, solicitando a criação de Subcomissões Estaduais de Anistia, visando as indenizações de anistiados políticos.
| Entrada | 27/08/2003 |
|---|---|
| Autoria | Afrânio Boppré |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
02/09/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
02/09/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 62ª Sessão Ordinária
02/09/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
24/09/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/09/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/09/2003
Coordenadoria de Documentação