Processo físico

MOC/0107.3/2014

Apelando à Presidenta da República, pela revogação da Resolução 429 do CONTRAN, que trata dos critérios para registros de máquinas agrícolas, com vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.

Entrada 10/12/2014
Autoria Mauro de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.