Processo físico
Apelando aos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, e aos Deputados federais Arthur Oliveira Maia e Sandro Mabel, pela rejeição do PL 4330/2004, que dispõe sobre o Contrato de Prestação de Serviço a Terceiros e as Relações de Trabalho dele decorrentes.
| Entrada | 30/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
30/10/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
30/10/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 99ª Sessão Ordinária
30/10/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/10/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação