Processo físico

MOC/0107.3/2013

Apelando aos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, e aos Deputados federais Arthur Oliveira Maia e Sandro Mabel, pela rejeição do PL 4330/2004, que dispõe sobre o Contrato de Prestação de Serviço a Terceiros e as Relações de Trabalho dele decorrentes.

Entrada 30/10/2013
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.