Processo físico

MOC/0106.2/2013

Manifestando aos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e aos Senadores e Deputados Federais de Santa Catarina no Congresso Nacional, apoio na aprovação do PLC nº 237/2012, que altera a Lei Complementar nº 123/2006, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Entrada 30/10/2013
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.