Processo físico
Apelando ao Presidente da República Federativa do Brasil e demais autoridades, pela revogação do Artigo 164 § 1º da Constituição Federal.
| Entrada | 14/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
15/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 18ª Sessão Ordinária
15/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
09/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/07/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/07/2020
Coordenadoria de Documentação