Processo físico

MOC/0105.1/2003

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, apelando a regulamentação da Lei n. 10.622/97, que trata da proibição da utilização de jateamento de areia a seco.

Entrada 27/08/2003
Autoria Wilson Vieira - Dentinho
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    02/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    02/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 62ª Sessão Ordinária

    02/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/09/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/09/2003

    Coordenadoria de Documentação