Processo físico

MOC/0105.1/2003

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, apelando a regulamentação da Lei n. 10.622/97, que trata da proibição da utilização de jateamento de areia a seco.

Entrada 27/08/2003
Autoria Wilson Vieira - Dentinho
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.