Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, apelando a regulamentação da Lei n. 10.622/97, que trata da proibição da utilização de jateamento de areia a seco.
| Entrada | 27/08/2003 |
|---|---|
| Autoria | Wilson Vieira - Dentinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.