Processo físico

MOC/0104.0/2020

Apelando ao Governador do Estado, pela autorização para o retorno das atividades, de forma condicionada, em estabelecimentos prestadores de serviços voltados às práticas de atividades físicas e exercícios físicos, durante a vigência das medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus no Estado de Santa Catarina.

Entrada 13/04/2020
Autoria Fernando Krelling
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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