Processo físico

MOC/0103.0/2013

Manifestando aos Ministros do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, aos Presidentes da Câmara dos Deputados, da Comissão de Constituição e Justiça, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, ao Presidente da EMBRAPA e ao Deputado Federal Eduardo Sciarra, preocupação e solicita a retirada imediata da tramitação do PL nº 268/2007, que visa legalizar o uso de tecnologias de restrição de uso, denominadas Terminator.

Entrada 16/10/2013
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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