Processo físico
Manifestando aos Ministros do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, aos Presidentes da Câmara dos Deputados, da Comissão de Constituição e Justiça, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, ao Presidente da EMBRAPA e ao Deputado Federal Eduardo Sciarra, preocupação e solicita a retirada imediata da tramitação do PL nº 268/2007, que visa legalizar o uso de tecnologias de restrição de uso, denominadas Terminator.
| Entrada | 16/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.