Processo físico
Manifestando aos Ministros do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, aos Presidentes da Câmara dos Deputados, da Comissão de Constituição e Justiça, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, ao Presidente da EMBRAPA e ao Deputado Federal Eduardo Sciarra, preocupação e solicita a retirada imediata da tramitação do PL nº 268/2007, que visa legalizar o uso de tecnologias de restrição de uso, denominadas Terminator.
| Entrada | 16/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
16/10/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/10/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária
16/10/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/10/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/11/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/11/2013
Coordenadoria de Documentação