Processo físico

MOC/0101.8/2009

Manifestando aos Presidentes da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Fórum Parlamentar Catarinense e ao Ministro da Educação, posição contrária a redação do Parágrafo 1º, do Artigo 11, do acordo firmado entre e República Federativa do Brasil e a Santa Sé.

Entrada 20/05/2009
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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