Processo físico
Manifestando aos Presidentes da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Fórum Parlamentar Catarinense e ao Ministro da Educação, posição contrária a redação do Parágrafo 1º, do Artigo 11, do acordo firmado entre e República Federativa do Brasil e a Santa Sé.
| Entrada | 20/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.