Processo físico

MOC/0100.7/2003

Requer o envio de expediente ao Ministro da Justiça, reconsiderando termos e ações que impliquem na publicação de ato referente à nova demarcação da reserva indígena Duque de Caxias.

Entrada 13/08/2003
Autoria Rogério Mendonça e outros
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.