Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministro da Justiça, reconsiderando termos e ações que impliquem na publicação de ato referente à nova demarcação da reserva indígena Duque de Caxias.
| Entrada | 13/08/2003 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.