Processo físico
Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Deputado Federal Newton Lima, apoio a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que trata da criação da Polícia Penitenciária Federal e Estadual.
| Entrada | 08/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.