Processo físico
Manifestando ao Deputado Federal Onofre Santo Agostini, apoio a Proposta de Emenda Constitucional nº 223/12, que propõe a redução da maioridade penal para dezesseis anos.
| Entrada | 11/09/2013 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
11/09/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
11/09/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 78ª Sessão Ordinária
11/09/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/09/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2015
Coordenadoria de Documentação