Processo físico

MOC/0090.0/2015

Apelando ao Ministro Chefe da Casa Civil e demais autoridades, por ações para a desapropriação da área do casarão nº 600 da rua Santo Antônio, em Porto Alegre, onde será edificado o Memorial Ico Lisboa, para atender o Plano Nacional de Direitos Humanos.

Entrada 15/07/2015
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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